No Direito Penal Brasileiro, a prisão pode ocorrer de várias formas, cada uma com suas particularidades. Você já ouviu falar em prisão preventiva, temporária e prisão após o trânsito em julgado? Dependendo da fase do processo e das circunstâncias, um mandado de prisão pode ser expedido em diferentes situações: seja para garantir a ordem pública, proteger a investigação ou executar uma sentença definitiva. No entanto, é fundamental entender como esses mandados funcionam e quais são os seus direitos nessa hora.
Quando um mandado de prisão é emitido, ele deve seguir regras claras e estritas. A inviolabilidade do domicílio, por exemplo, garante que ninguém pode entrar em sua casa sem permissão, exceto em casos de flagrante. E, mesmo assim, o cumprimento do mandado de prisão só pode ocorrer durante o dia, salvo em situações excepcionais. Se a polícia tentar realizar o cumprimento fora desse horário, seus direitos estão sendo violados, e é essencial que seu advogado esteja pronto para agir.
Além disso, durante a abordagem, o uso de força deve ser limitado. Nenhum excesso é permitido, e qualquer tipo de abuso ou irregularidade no cumprimento do mandado pode e deve ser questionado. Ter um advogado ao seu lado não apenas garante que tudo seja feito conforme a lei, mas também evita que seus direitos sejam desrespeitados.
Se o mandado de prisão estiver relacionado à execução de uma sentença condenatória, é ainda mais importante que o advogado esteja atento ao processo. Afinal, após o trânsito em julgado, o mandado pode ser expedido a qualquer momento, sem que o defensor seja intimado previamente. Um simples descuido pode significar surpresas indesejadas.
Proteja seus direitos e evite surpresas! Fale com um advogado agora e saiba como proceder diante de um mandado de prisão.