O que é uma audiência de custódia? Fale com um advogado especialista em Flagrante.
A audiência de custódia é um direito fundamental no Direito Penal Brasileiro, criado para garantir que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas. Diferente de outras audiências, que tratam diretamente do mérito do crime, a audiência de custódia tem como principal objetivo verificar a legalidade da prisão e […]
Como funciona o cumprimento de mandado de prisão?
No Direito Penal Brasileiro, a prisão pode ocorrer de várias formas, cada uma com suas particularidades. Você já ouviu falar em prisão preventiva, temporária e prisão após o trânsito em julgado? Dependendo da fase do processo e das circunstâncias, um mandado de prisão pode ser expedido em diferentes situações: seja para garantir a ordem pública, […]
A sentença transitou em julgado: o que acontece agora? Fale com um advogado Penal.
O trânsito em julgado marca o fim de todos os recursos possíveis no processo penal. Nesse momento, o processo atinge sua fase final, e as consequências da sentença condenatória começam a se concretizar. Mas, mesmo após o julgamento definitivo, muitas dúvidas podem surgir sobre os próximos passos. E é aqui que o papel do advogado […]
Como Funciona o Cumprimento de Pena no Regime Semiaberto? Fale com um advogado Penal.
Se você ou alguém que você conhece está enfrentando um processo criminal, entender como funciona o regime semiaberto é fundamental. Esse tipo de pena, previsto no Direito Penal Brasileiro, é destinado a condenados que cumprem pena superior a quatro anos, mas inferior a oito, desde que não sejam reincidentes em crimes dolosos. Mas como, na […]
